ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO

Atuamos e promovemos a defesa em favor de Servidores Públicos (municipais, estaduais e federais), Políticos e Empresas em ações tendo como parte contrária o Poder Público.

Confira o que FAZEMOS DE MELHOR por você

Defesa Sindical

Assessoria e consultoria para sindicato e servidores

Servidor Público

I – Defesa do Servidor em PAD´s e Sindicâncias;

II – Mandado de Segurança para concessão de vantagens e licenças, conforme o Estatuto;

III – Mandado de Segurança contra atos de remoção indevida, corte de vantagens e negativas administrativas em geral;

IV – Ação de Cobrança para pagamento de verbas salariais atrasadas ou não pagas;

V – Ação de Restituição de descontos salariais indevidos;

VI – Ação para revisar a remuneração do professor, conforme Plano de Carreira;

VII – Análise, estudo e proposição de modificação do Plano de Carreira/Estatuto do Magistério em Municípios.

Concurso Público

I – Ações Judiciais (Mandado de Segurança);

II – Recursos Administrativos contra Reprovação;

III – Prova Objetiva e Subjetiva;

IV – Reprovação em Teste de Aptidão Física (TAF);

V – Reprovação Médica;

VI – Reprovação em Exame Psicotécnico;

VII – Investigação Social;

VIII – Cotas Raciais e de Portadores de Deficiência.

Improbidade Administrativa

  • Defesa em Processos Judiciais de Acusação por Improbidade Administrativa;
  • Defesa em procedimentos investigatórios perante o Ministério Público;
  • Defesa em Processos em trâmite perante os Tribunais de Contas;

Ações Indenizatórias

Ajuizamento de Ações contra a Administração Pública para pleitear indenizações por danos morais e materiais;

Licitação

I – Análise, Pedidos de Esclarecimentos e Impugnação de Editais de Licitação;

II – Recursos Administrativos;

III – Mandado de Segurança contra atos praticados em processos licitatórios;

IV – Ação de Indenização por rescisão indevida de contrato;

V – Requerimento Administrativo e/ou Ação Judicial para concessão de Reajuste, Repactuação ou Revisão (Reequilíbrio Econômico Financeiro)

VI – Defesa perante Tribunais de Contas;

VII – Denúncias de fraude perante o Ministério Público e Tribunais de Contas;

VIII – Defesa em Processos de Acusação por Crime de Licitações;

IX – Consultoria Jurídica a empresas;

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Quem Somos

Escritório especializado em Direito Administrativo, com vasta experiência no mercado. Como profissionais, estamos em constante evolução e aperfeiçoamento para melhor servir. Prestamos nossos serviços jurídicos pautados na ética, responsabilidade e excelência, resolvendo os anseios e preocupações dos clientes por meio das práticas mais rápidas e eficientes que o nosso ordenamento jurídico proporciona.

Dr. Renato Albino Lana F. de Souza

OAB/MG - 184.729

Advogado com vasta experiência em Direito Administrativo, Sócio proprietário do escritório Albino Lana Advogados.

Nossos Diferenciais

Profissionais ESPECIALIZADos

Nosso escritório atua especificamente em Direito Administrativo. Isso significa que dedicamos todas nossas energias para entregar solução e tranquilidade àqueles que precisam do nosso apoio.

ATENDIMENTO PERSONALIZADO

Você não é – e nunca será – apenas mais um cliente. Cada história importa e nós sentimos na pele a dor de nossos clientes. Receba atendimento individualizado e humanizado.

ACOMPANHAMENTO INTEGRAL

Nós não deixamos você na mão. Vamos até o final para te trazer a melhor solução, independentemente de quão longo seja o caminho.

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